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07/04/2004 - Grupo Casseta & Planeta é condenado
Os humoristas do grupo Casseta & Planeta foram condenados pelo juiz Leandro Ribeiro da Silva, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a pagar R$ 240 mil de reparação por danos morais ao empresário Arthur Falk.
A ação verbera ter ele sido chamado de "pilantra" e "Arthur Desfalk" em duas matérias publicadas no saite da trupe na Internet. Os advogados de Falk alegaram que "o empresário teve a honra, intimidade e privacidade violadas pelas matérias".
Já os humoristas negaram a intenção de "denegrir a honra de quem quer que seja em seus dez anos de programa na Rede Globo".
Em sua sentença, o juiz fundamenta que "é bem verdade que a Constituição Federal assegura a livre manifestação de pensamento e a livre expressão de atividade intelectual; todavia, desde que essas liberdades públicas não violem direitos subjetivos individuais, como a honra e a dignidade das pessoas".
Em nota, os advogados de Falk informaram que o empresário doará a indenização para instituições de caridade. Os artistas da trupe não foram encontrados no escritório para comentar a decisão.
Falk tinha sido preso em novembro de 2000, acusado de gestão fraudulenta do Papatudo (título de capitalização), desvio de dinheiro e comercialização de títulos sem garantia. Na ocasião, ele passou seis horas na prisão. Esse processo ainda corre na 2ª Vara Federal.
Os réus da ação cível ainda podem recorrer ao TJ-RJ. (Com informações da Tribuna da Imprensa e da revista Consultor Jurídico).
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